TRABALHO ESCRAVO: DA OMISSÃO DO ESTADO A CONATRAE

PASSANDO PELA BICICLETA DO PADRE CANUTO

 

 

 

“...E assim, seja lá como for

vai ter fim a infinita aflição

e o mundo vai ver uma flor

brotar do impossível chão”

 

Chico Buarque/Ruy Guerra.

 

 

Abolido o sistema escravagista da exploração da mão-de-obra no Brasil, em 1888, restaram as mazelas por ele deixadas, com as quais o País convive até hoje, estampadas na prática vergonhosa do “trabalho escravo” a que foram submetidos trabalhadores europeus nas fazendas de café do sudeste; “os soldados da borracha”, nos seringais do norte; os trabalhadores da cana-de-açúcar do nordeste e os agregados nas fazendas do centro-oeste, no início do século XX e hoje nas fazendas de gado, no desmatamento e no agronegócio.

 

Combate ao Trabalho Escravo

A Primeira Fase 

 

As primeiras notícias de ocorrências de trabalho escravo depois da abolição e, principalmente no início do século XX, foram denunciadas em obras da literatura brasileira como “Os Sertões”, de Euclides da Cunha; “A Enxada”, conto de Bernardo Elis; “Mad Maria”, de Márcio de Souza, em documentos dos Dominicanos e, eventualmente, na imprensa. Mas o Estado e a sociedade em geral tinham-nas como coisas de ficção ou, quando muito, como fatos isolados.

Em 1971, ao ser sagrado Bispo da recém criada Prelazia de São Félix do Araguaia, no nordeste do Estado de Mato Grosso, Dom Pedro Casaldáliga conheceu de perto a realidade da vida dos peões nas fazendas da região e a denunciou em sua Carta Pastoral: Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social, sendo este o primeiro documento oficial denunciando o trabalho escravo no Mato Grosso, o que lhe valeu críticas até de setores da igreja católica e ameaças por parte daqueles que se sentiam prejudicados em seus interesses. A Carta Pastoral de D. Pedro e o trabalho da Equipe Pastoral da Prelazia tiveram o condão de devassar a cortina que encobria a triste realidade dos peões submetidos ao trabalho escravo, impondo-a aos que faziam questão de ignorá-la. Neste estágio foi de fundamental importância o empenho e a tenacidade do Padre Antônio Canuto, que, qual cavaleiro andante, em sua bicicleta, veículo usado para o seu trabalho, peregrinava pelos ermos do nordeste mato-grossense, tomando conhecimento desta realidade, registrando e denunciando as ocorrências e amparando as vítimas ou, em casos extremos, dando-lhes um enterro mais adequado à condição de pessoa humana.

Em 1975 foi criada a Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada à CNBB, com a finalidade de atuar junto aos trabalhadores rurais, assessorando-os e principalmente denunciando as violências de que eram vítimas na disputa pela posse da terra, que à época fazia sangrar a maioria dos estados da Federação, bem como exigindo ação estatal para coibir a violência e punir seus autores, além de organizar um arquivo das ocorrências registradas pelos agentes pastorais nos seus Regionais. Entre as denúncias de violências contra o trabalhador rural, registradas por alguns Regionais da CPT, começaram a aparecer as de trabalho escravo, o que confirmava a denúncia contida na Carta Pastoral de Dom Pedro Casaldáliga e demonstrava que o fato não ocorria só no Estado do Mato Grosso. 

Em 1977, chegou à Diocese de Conceição do Araguaia, Sul do Pará, o Padre Ricardo Rezende Figueira, que logo se integrou a CPT, Regional Araguaia-Tocantins[1] e entregou-se a ação pastoral junto aos trabalhadores rurais. O Padre Ricardo Rezende[2] também viu de perto a situação dos peões das fazendas do Sul do Pará e as denunciou ao Estado brasileiro e a organismos internacionais, não se atemorizando ante as ameaças, calúnias e difamações constantes de que era vítima, a exemplo de Dom Pedro Casaldáliga. Também foi responsável pela construção de ponte entre a CPT, entidades e grupos da sociedade, Estado, entidades e organismos internacionais na busca por Justiça e erradicação do trabalho escravo.

A cortina que escondia a existência de trabalho escravo estava sendo esgarçada, mas a maioria da sociedade e o Estado ainda não davam a devida importância às denúncias; teimavam em ignorá-las ou, quando muito, um ministro da justiça, premido pela pressão, determinava a abertura de investigação que nunca chegava a termo; e ficava por isso mesmo. A CPT era voz isolada e, com freqüência, acusada de falta de patriotismo e de ser detratora da imagem do País no exterior.

Nessa fase, foram de fundamental importância a contribuição de Neide Esterci, antropóloga e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; do sociólogo José de Souza Martins e do antropólogo Alfredo Wagner, que muito contribuíram com a CPT na compreensão da complexidade do assunto.

 

A Segunda Fase

A Gênese da CONATRAE

 

No início de 1991, morreu, de morte matada, o sindicalista Expedito Ribeiro de Souza, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, Sul do Pará, em razão dos conflitos na disputa pela posse da terra. Em maio do mesmo ano, foi criado o Fórum Nacional Permanente Contra a Violência no Campo[3], em ato ocorrido no auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília, do qual participaram instituições do estado (a própria Procuradoria Geral da República), organismos estatais, diversas organizações da sociedade civil, num total de aproximadamente trinta e cinco, dentre as quais a CPT, CONTAG, MST, FENARJ, CUT, MNDH, AJUP, SINAIT, OAB (Conselho Federal) e a CNBB. O Fórum foi um espaço onde durante alguns anos foi denunciada e discutida a violência no campo e, em especial, o trabalho escravo, iniciando-se ali a discussão dos aspectos jurídicos da questão como a tipificação e a competência penal para investigação, processo e julgamento; a expropriação das propriedades onde ocorresse o trabalho escravo; o impedimento para financiamento público das propriedades onde se constatasse a prática do trabalho escravo; Normas Reguladoras em relação ao transporte de trabalhadores e aliciamento, dentre outras.

As iniciativas do Fórum foram se alargando e rompendo muros, estabelecendo pontes, apesar de diminuir o número de entidades que tinham presença em suas reuniões.  Até o fim de suas atividades em 1998, o Ministério do Trabalho, por intermédio da então Secretaria de Fiscalização do Trabalho – SEFIT-, hoje SIT, tinha presença constante nas reuniões do Fórum na pessoa de Fiscais do Trabalho ou da própria Secretária como Dra Vera Jatobá, Dra Ruth Vilela e depois Dra. Vera Olímpia.    

Em novembro de 1991, a Assembléia Legislativa do Ceará realizou um Seminário sobre Trabalho Escravo e, em conseqüência, instalou uma CPI para investigação de denúncias de tráfico de trabalhadores e de trabalho escravo. A iniciativa foi seguida pela Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso, que também instalou uma CPI para investigar o trabalho escravo no estado, que sempre esteve entre os que ostentam os maiores números de ocorrências de trabalho escravo.

Ainda em 1991, foi instituída uma Comissão Especial de Inquérito no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, no Ministério da Justiça, da qual fizeram parte várias organizações da sociedade, entre as quais a CPT, a CONTAG, a OAB, a CNA e o MNDH, com a finalidade de investigar a violência no campo na região conhecida como “Bico do Papagaio”, priorizando também as denúncias de trabalho escravo.

Nesse estágio tiveram início as primeiras discussões para estabelecer um consenso, hoje realidade, a respeito do uso do termo “trabalho escravo”, pois que alguns setores da sociedade, do próprio Estado e da imprensa ora falavam em “servidão por dívida”, “trabalho forçado” (termos usados pela OIT em suas convenções), “escravidão branca”, “semi-escravidão” e até trabalho “sub-humano”.

 

A Terceira fase

O Estado é Forçado a Desenterrar a Cabeça

 

Com tais avanços e envolvimentos, inclusive de setores do Estado, este foi obrigado a pelo menos reconhecer a existência do trabalho escravo e os que ainda teimavam em negá-lo não esperavam que no depoimento do então Diretor da Polícia Federal, Dr. Romeu Tuma, na CPI instalada na Câmara dos Deputados, que investigava a causa da violência no campo[4], aparecesse um trabalhador do Pará denunciando que fora submetido ao trabalho escravo em uma fazenda do Estado de Goiás. Tornava-se incômodo continuar negando a existência do crime.

As denúncias da prática de trabalho escravo não mais se restringiam a Estados da Amazônia e mostravam que, infelizmente, a prática era comum a estados de todas as regiões do País, inclusive no chamado “Sul Maravilha”.

Além das denúncias em instâncias brasileiras, também foram feitas denúncias em instâncias internacionais. O Padre Ricardo Rezende, em 1992, denunciou a situação na Comissão de Direitos Humanos da ONU, na OIT e na OEA.

Também neste ano, as Assembléias Legislativas do Rio Grande do Sul e da Bahia instalaram CPI para investigar o Trabalho Escravo nos respectivos Estados.

Ainda neste ano o Governo Federal instituiu o PERFOR – Programa de Erradicação do Trabalho Forçado e do Aliciamento de Trabalhadores. O Programa não conseguiu avançar nem deu resultados positivos. A sua instituição deveu-se mais a uma resposta às denúncias feitas em fóruns internacionais e menos a uma efetiva vontade política de enfrentar a questão.

Nesse período foram importantes as contribuições da entidade estadunidense Américas Watch e da entidade britânica Anti Slavery, sendo que a primeira foi responsável pela denúncia encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, no caso do trabalhador José Pereira, do Sul do Pará, que resultou na condenação do governo brasileiro.

Em 1993, a CPT, representada pelo então Presidente da OAB, Dr. Marcello Lavenère Machado, denunciou perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU e no Parlamento Europeu, a omissão do governo brasileiro na apuração dos casos de trabalho escravo; em maio deste mesmo ano, Darci Frigo, diretor da Grande Região Sul da CPT, reiterou a denúncia no Parlamento Europeu.

A OIT, em relatório de 23 de março de 1993, reconheceu o trabalho escravo no Brasil, registrando 8.886 casos. Talvez por esta razão, a OIT, na pessoa do Dr. Christian Veloz, estabeleceu os primeiros contatos com a CPT na busca de parceria.

O Ministério do Trabalho instituiu o Conselho Nacional do Trabalho e, dentro deste, a Comissão para a eliminação do trabalho escravo. Desta Comissão fizeram parte organizações representantes de trabalhadores e de empregadores, várias outras entidades da sociedade e organismos do Estado. 

Neste mesmo ano, o então Procurador Geral do Trabalho, Dr. João Pedro Ferraz dos Passos, criticou o relatório anual da CPT, no tocante às ocorrências de trabalho escravo ali contidas, dizendo: “É importante ressaltar que nesses números divulgados como trabalho escravo na realidade é um número de empregados que são encontrados trabalhando em más condições. Escravo, não (...) no País o que existe é trabalho subumano”.[5] Esta atitude levou a CPT, representada por seu Presidente, Dom Augusto Alves Rocha, a estabelecer contato com o Procurador Geral do Trabalho a quem apresentou as denúncias da CPT consubstanciadas em vasto dossiê. Igual procedimento foi feito em relação ao Ministro do Trabalho, Valter Barelli, que prometeu tomar providências em relação às denúncias. A partir de então, o Ministério Público do Trabalho passou a integrar o Fórum Contra a Violência no Campo, representado pelo então Procurador Dr. Lélio Bentes e o Dr. Roberto Santos, Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho estabeleceu contatos com CPT para se inteirar dos fatos. 

No mês de maio do ano de 1993, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, realizou um seminário sobre as relações de trabalho; o dia 13 foi dedicado ao trabalho escravo. Em decorrência do seminário, em setembro foi criada uma Subcomissão sobre trabalho escravo, na qual foi constituído um grupo de trabalho com a participação da CONTAG, da CPT, da Procuradoria Geral da República e membros da Subcomissão para elaborar projeto de lei visando uma conceituação clara de trabalho escravo, definir competência para a investigação, processo e julgamento, além de imposição de penas mais severas. Foi apresentado requerimento para instalação de uma CPI para investigar o trabalho escravo, mas que não chegou a ser instalada. É deste período a apresentação do primeiro projeto de lei dispondo sobre a expropriação de imóveis rurais onde se constatasse a prática de trabalho escravo; projeto de lei nº 3734/93 de autoria do Deputado Carlos Kaiat.

Nestas discussões há que se registrar a inestimável contribuição da Secretaria de Fiscalização do Trabalho; do Subprocurador Geral da República, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa; da Subprocuradora Geral da República, Ela Viecko Wolkmer Castilho; da OAB, nas pessoas do Dr. Sérgio Sérvulo e do então Presidente do Conselho Federal, Dr. Marcello Lavenère Machado; da CPT e da CONTAG.

Sem que se explicitasse, era o início de uma Campanha Nacional de Combate ao trabalho escravo; diversas entidades e setores do Estado se juntavam para denunciar e combater o crime.

No Mato Grosso do Sul, o Regional da CPT e a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribas do Rio Pardo, Dona Iracema, uma mulher, de muita fibra, denunciavam a escravidão de trabalhadores e crianças nas carvoarias e destilarias e em 1994, em razão das denúncias, foi criada uma Comissão de Investigação das Condições de Trabalho nas carvoarias e destilarias do Estado.

Em agosto de 1994, o Fórum Nacional Contra a Violência no Campo promoveu o primeiro seminário nacional “Trabalho Escravo Nunca Mais”, nas dependências da Câmara dos Deputados.

Em Minas Gerais, a Assembléia Legislativa instalou uma CPI para investigar as condições de trabalho na produção de carvão vegetal.

O Ministério do Trabalho editou, em 24 de março de 1994, uma Instrução Normativa, dispondo sobre os procedimentos da inspeção do trabalho na área rural; a elaboração do texto contou com a participação ativa das entidades integrantes do Fórum Nacional Contra a Violência no Campo.

Neste mesmo ano, em maio, a Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei, elaborado a partir das discussões do Fórum e das contribuições da CPT, da CONTAG e da Procuradoria Geral da República, que propunha alterar o Código Penal no tocante ao trabalho escravo[6].

Neste ano, pela primeira vez, se usou a expressão “campanha contra o trabalho escravo”.

A iniciativa partiu do Fórum Nacional Permanente Contra a Violência no Campo e a Campanha foi lançada na mesma data de lançamento do Relatório da CPT sobre conflitos no campo e visava, principalmente, alcançar as vítimas, isto é os trabalhadores, portanto a prioridade da campanha era preventiva sem, contudo, descuidar da punição aos autores do crime.  Toda essa mobilização, que fez com que as denúncias de ocorrências de trabalho escravo fossem feitas de norte a sul do País, resultou na criação, em 1995, do GERTRAF – Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado -, no Ministério do Trabalho e foi organizado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel especificamente para tratar do trabalho escravo. Apesar das deficiências apresentadas na ação do Grupo, há que se louvar o destemor dos Auditores Fiscais, verdadeiros abolicionistas contemporâneos, e o empenho da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), representada pela Dra. Ruth Vilela.

Em 2002, foi criada no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça, por meio da Resolução nº 05, de 28 de janeiro de 2002, uma Comissão Especial para combater a violência no campo, o trabalho forçado e escravo, o trabalho infantil e propor mecanismos que proporcionassem maior eficácia à prevenção e repressão a essas práticas. A Comissão, com a presidência do Professor e sociólogo José de Souza Martins, foi composta por representantes do Estado e da Sociedade e exerceria suas atribuições no prazo de um ano, prorrogável, se necessário.

 

E Chegamos à CONATRAE

 

Em 2003, foi instituída a CONATRAE, Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, com representações de organizações da sociedade, instituições e organismos estatais, com um objetivo comum: prevenir e combater a prática do trabalho escravo e lançado o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, consubstanciando a Política de Estado para o enfrentamento da questão.

A CONATRAE é resultado de todas as iniciativas e ações aqui descritas e de outras que possivelmente tenham sido esquecidas; iniciativas coletivas ou individuais de vários atores, principalmente das iniciativas dos trabalhadores que, apesar dos riscos e ameaças, denunciaram e denunciam o trabalho escravo; da persistência de Frei Henri de Roziers[7] que, qual Profeta irado, lança seu libelo contra os escravagistas contemporâneos do Sul do Pará e, sem temer suas ameaças, continua o seu trabalho de denúncia sem nenhum esmorecimento. Destas iniciativas cito alguns resultados; a Lei nº 10.803/2003, que alterou o artigo 149, do Código Penal, pelo menos conferindo melhor conteúdo ao que seja reduzir alguém à condição análoga à de escravo; o Cadastro de Empregadores, Portaria nº 540, de 15/10/2004, do Ministério do Trabalho, a chamada lista suja; as Campanhas de Combate ao Trabalho Escravo da CPT (coordenada pelo Frei Xavier Plassat), da OIT e da Repórter Brasil, que desenvolvem atividades por vários estados; as condenações por danos morais coletivos dos empregadores e até recentemente na indenização por dano moral individual na justiça do Trabalho; as instalações de Varas do Trabalho e de Ofícios do Ministério Público do Trabalho nos Estados onde são registradas mais ocorrências de trabalho escravo; a decisão do Supremo no final de 2006, que deu um passo importante ao definir a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento do crime de trabalho escravo; o pacto de empresas...

E pensar que, na verdade, tudo começou com uma bicicleta e uma Carta Pastoral.

Muito foi conquistado, mas muito mais precisa ainda ser feito, principalmente por parte do Estado.

E continuamos, sabendo das imensas dificuldades e barreiras a serem vencidas, lembrando os versos da canção: “...falo por acreditar, se muito vale o já feito, mais vale o que será”.

 

São Félix do Araguaia, 17 de outubro de 2007.

 

Maria José Souza Moraes[8].


 

[1] Formado pelo norte do então Estado de Goiás; pelo Sul do Pará e pela Prelazia de São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.

[2] Em 1992, o Padre Ricardo Rezende recebeu prêmio da entidade britânica, Anti Slavery, pela sua luta no combate ao trabalho escravo.

[3] O Fórum permaneceu ativo até 1998 e suas reuniões, mensais, revezavam-se entre o Auditório da Procuradoria Geral da República e o Auditório da OAB, Conselho Federal.

[4] A CPI foi instalada em 1991.

[5] Correio Brasiliense, 31 de maio de 1993, pág. 04.

[6] A iniciativa teve origem na subcomissão de trabalho escravo mencionada antes.

[7] Frei Henri é francês, da Ordem dos Dominicanos, chegou em Porto Nacional, TO,  no início da década de 1980 e hoje está integrado à CPT de Xinguara, Sul do Pará.

[8] Assessora Jurídica e Coordenadora do Escritório de Direitos Humanos, da Prelazia de São Félix do Araguaia, MT.